I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis conta com apoio do MPRO

Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, minimizando novos traumas.

Atualizado em 20, out., 2026, há 3 horas

Na sexta-feira (16/10), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida de Buritis, que ocorreu no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC). O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com a participação da promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, e do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), sob coordenação da promotora de Justiça Tânia Garcia, a iniciativa recebeu amplo apoio.

O seminário teve como meta expandir o conhecimento dos profissionais, reforçar o diálogo entre os serviços e contribuir para as políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência. Também foram abordados aspectos de conscientização da sociedade sobre a escuta protegida, prática que visa acolher crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência sem que passem por novos traumas.

O encontro contou com a presença de profissionais de diversas áreas, incluindo Saúde, Educação e Assistência Social, além de conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e membros da sociedade civil.

“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”

A palestra do MPRO, intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis”, foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, juntamente com o assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e o psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.

Os palestrantes destacaram que a escuta protegida não se limita a um espaço físico; sua eficácia depende de um atendimento cuidadoso e de uma rede de serviços que funcione de forma integrada para assegurar a segurança e os direitos de crianças e adolescentes.

A apresentação abordou a evolução das normas de proteção, desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as regulamentações municipais de Buritis.

Os técnicos detalharam as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, utilizando exemplos do cotidiano para ilustrar como essas situações podem ocorrer em casa, na comunidade e em serviços públicos, além de apresentar sinais que merecem atenção.

Foi enfatizado que um sinal de possível violência não constitui, por si só, uma prova, mas sim um indicativo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços responsáveis, sendo a investigação criminal uma responsabilidade da polícia.

Proteger as vítimas

Outro ponto abordado foi a diferença entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea acontece quando a criança ou adolescente relata, por vontade própria, uma situação de violência, e quem recebe o relato deve acolher, ouvir sem pressão e acionar a rede de proteção.

A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado dentro dos serviços de proteção, para avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados necessários.

O depoimento especial, por sua vez, é prestado perante autoridade policial ou judicial, com a finalidade de produzir provas, respeitando as necessidades da criança ou do adolescente em cada procedimento.

Os participantes também foram orientados sobre como agir quando uma criança expressa um relato de violência e quais atitudes devem ser evitadas para não causar novos traumas.

O encerramento da apresentação trouxe uma mensagem aos profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.

Resultados positivos

Ao final do seminário, uma avaliação demonstrou a boa aceitação do evento. Os participantes que preencheram o formulário classificaram a atividade como excelente ou boa.

Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.

As respostas também revelaram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, ampliar o tempo dos debates e dar continuidade às ações de formação dos profissionais.

Escuta especializada em Buritis

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implementação da escuta especializada no município. No âmbito do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedição da Recomendação nº 000005/2026 ao Município, a qual foi acatada e o serviço implementado.

A escuta especializada possibilita que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes, identificando as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima tenha que repetir seu relato de violência a várias pessoas.

No âmbito estadual, o MPRO integra o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, estabelecido pelo Decreto nº 29.089/2024, reunindo instituições para fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado em junho de 2026 e que contou com a presença de cerca de 300 representantes de municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.

Na ocasião, o balanço revelou que todos os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais implantados.

Com informações do Capital Rondônia.