Redução do IPTU em Porto Velho através de créditos de NFS-E

Até 31 de outubro, moradores podem indicar imóveis que terão desconto no imposto de 2027

Os moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Esse benefício possibilita a diminuição do valor do imposto do próximo ano, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Podem participar indivíduos maiores de 18 anos que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador se transforma em crédito para o consumidor.

É possível utilizar esses créditos em imóveis de propriedade própria ou de terceiros, desde que o imóvel indicado não possua pendências fiscais com o município. Não é necessário que o contribuinte seja o proprietário do imóvel.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A indicação dos imóveis e a consulta aos créditos devem ser realizadas pela internet, através do Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir as etapas necessárias.

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos requisitos do programa. Se os créditos excederem o limite de desconto de um único imóvel, o saldo poderá ser utilizado em outro imóvel, conforme as regras pertinentes.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser somado ao benefício destinado ao pagamento do IPTU em cota única, de acordo com as condições estipuladas para o imposto.

A proposta visa incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para que os créditos sejam gerados, é necessário que o consumidor solicite a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que realizam o recolhimento do ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para este benefício. Ademais, não é suficiente apenas solicitar a nota fiscal: o crédito só se torna disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a necessidade de os contribuintes monitorarem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo estabelecido.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para que os créditos sejam utilizados no IPTU de 2027, é imprescindível acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas pelo fato de o CPF ter sido informado na nota fiscal. Portanto, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo estabelecido.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).