Condenação de 20 membros de organização criminosa é obtida pelo MPRO na Operação Conúbio

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus no contexto da Operação Conúbio. A sentença foi emitida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a participação dos acusados em uma organização criminosa armada, com ligações entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas, fixadas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa, foram impostas a dois réus. Outras cinco pessoas foram sentenciadas a 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dos 20 condenados, 15 deverão cumprir suas penas em regime fechado, enquanto cinco iniciarão no regime semiaberto.

Inicialmente, a denúncia abrangia 50 indivíduos. Contudo, nesta sentença, foram julgados 44 réus, dos quais 20 foram considerados culpados.

A investigação que deu origem à ação penal foi realizada pela Polícia Federal (PF), especificamente pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e pelo Grupo de Investigações Sensíveis. A apuração teve início a partir do compartilhamento judicial de provas obtidas em investigações anteriores e também recebeu contribuições do trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía uma estrutura hierárquica, com divisão de funções e atuação tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros desempenhavam papéis relacionados à coordenação da facção, disciplina interna, controle de armas e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, manutenção de cadastro de membros e apoio a pessoas encarceradas ou em liberdade.

Foi constatado também que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão efetiva com uma organização criminosa independente. Segundo a decisão, os integrantes das duas organizações usavam canais comuns de comunicação para trocar informações sobre grupos rivais, ameaças, armamentos e a comercialização de drogas.

A Operação Conúbio foi desencadeada pela PF no dia 20 de setembro de 2022, com o apoio da PCRO. Essa operação incluiu 104 ordens judiciais, das quais 50 eram mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão. As ações foram realizadas em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e até mesmo no Estado de São Paulo.

Após o oferecimento da denúncia pelo MPRO, o GAECO passou a atuar na ação penal, acompanhando a produção das provas até o julgamento. A sentença resultou na perda, em favor do Estado, dos bens e valores dos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além da destruição dos bens considerados antieconômicos, dos celulares associados aos condenados e das substâncias entorpecentes eventualmente apreendidas. A decisão também determinou que as armas de fogo fossem encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO informou que recorrerá dos trechos da sentença onde não houve acolhimento integral da acusação. A atuação institucional continuará em busca da responsabilização pelos fatos que, conforme avaliação do Ministério Público, estão suficientemente evidenciados pelas provas apresentadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.