Seminário do MPRO aborda a educação inclusiva e a compreensão da deficiência

Em Porto Velho, na manhã desta segunda-feira (19/10), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu início ao seminário intitulado Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos. O evento visa promover debates sobre diferentes modelos de compreensão da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial e a colaboração entre instituições para garantir o acesso, permanência e participação de alunos nas escolas regulares.

A abertura do seminário contou com a palestra de Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que discutiram a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e seu impacto na organização do ensino. As especialistas detalharam como essas diferentes perspectivas afetam o planejamento pedagógico, as metodologias de avaliação e a definição dos apoios oferecidos aos alunos.

As pesquisadoras destacaram que, ao longo do tempo, diversos modelos orientaram a percepção da sociedade sobre a deficiência, incluindo: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo considera a deficiência como um "castigo divino, tragédia pessoal", inserindo a pessoa na categoria dos "pobres e desvalidos". Ele fundamenta a exclusão escolar e fomenta o assistencialismo, onde a escola vê a pessoa com deficiência como alguém que necessita de ajuda e cuidados, impedindo que essa pessoa seja reconhecida como um cidadão com direitos iguais.

Por sua vez, o modelo médico estabelece um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", classificando indivíduos em tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Este modelo promove a ideia de inadequação à escola regular, justificando o encaminhamento para classes e escolas especiais exclusivas. O acesso à sala de aula comum é condicionado à capacidade do aluno de adaptar-se e superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". Na prática, "a pessoa é reduzida à sua prescrição em um laudo", subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico, o que resulta em práticas de infantilização e a consolidação da "retenção e distorção idade-série".

O modelo social, surgido na década de 1970, desloca a origem da desigualdade do indivíduo para o social, definindo a deficiência como resultado da interação da pessoa com deficiência e as barreiras existentes. Este modelo fundamenta a educação inclusiva, partindo da premissa de que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único espaço para o exercício do direito à educação", deslocando o foco do "déficit do aluno" para a remoção das barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e a disponibilização de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", considerando aspectos clínicos apenas quando essencial. Ele se associa ao modelo social para garantir uma inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer condição ou diagnóstico. Esse modelo orienta o planejamento e a avaliação escolar com o objetivo de promover o "binômio da educação inclusiva, que promove igualdade e resguarda o direito à diferença".

O modelo biopsicossocial é uma fusão entre os modelos médico e social, articulando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertam que é necessário ter "cautela", já que se o foco se voltar predominantemente aos aspectos biológicos e psicológicos, pode haver o risco de essa abordagem se transformar em um novo rótulo para o modelo médico, reduzindo a visibilidade do social e mantendo a prática escolar centrada nas limitações do estudante, ao invés de promover a transformação do ambiente.

A intersetorialidade foi apresentada na palestra como uma abordagem essencial para garantir o direito incondicional à educação. As palestrantes afirmaram que a inclusão vai além do ambiente escolar e requer uma colaboração sinérgica entre as áreas de educação, saúde, assistência social, e órgãos do sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias.

A prática conjunta deve ocorrer sem que uma área substitua as funções da outra. Isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde, sem transferir a eles decisões que competem ao campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem determinar, isoladamente, as metodologias de ensino ou limitar o acesso dos alunos ao currículo escolar. A educação deve conduzir o processo pedagógico, enquanto os outros setores colaboram dentro de suas competências para remover barreiras e assegurar direitos.

Martinha Clarete Dutra ressaltou a corresponsabilidade entre as áreas, destacando o impacto da colaboração institucional na transformação das condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para garantir não apenas a matrícula, mas também a permanência, participação e aprendizagem dos estudantes.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, falou sobre a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente de diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Sobre a atuação do Ministério Público na Educação, a promotora afirmou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções que garantam a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O seminário reuniu promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação também contou com a presença de representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a sequência da programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.